Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?
Ao comparar inventário judicial ou extrajudicial, não existe uma resposta única que sirva para todas as famílias. A escolha depende, entre outros fatores, da composição dos herdeiros, do nível de concordância sobre a partilha, da existência de testamento, dos bens deixados e das regras aplicáveis à situação. Em linhas gerais, o inventário extrajudicial é formalizado […]
Como é calculada a pensão alimentícia e o que é considerado?
Entender como é calculada a pensão alimentícia ajuda a afastar uma dúvida comum: não existe um percentual único que se aplique automaticamente a todas as famílias. O valor é definido a partir das necessidades de quem recebe os alimentos, das possibilidades financeiras de quem deve pagar e da proporção adequada entre esses elementos. Na prática, […]
União estável sem contrato: qual é o regime de bens aplicável?
Na união estável sem contrato regime de bens costuma seguir, como regra geral, a comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência podem integrar o patrimônio comum do casal, ainda que estejam registrados apenas em nome de uma das pessoas. Já os bens que cada convivente possuía […]
Direito de visita dos avós: como funciona e quando pedir
O direito de visita dos avós está ligado, de modo mais amplo, ao direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Quando essa relação é afetiva e benéfica, a convivência entre avós e netos pode ser preservada por diálogo entre os adultos responsáveis e, se não houver entendimento, pode ser analisada judicialmente. Isso não significa […]
Pensão alimentícia e despesas extraordinárias: quem paga?
Na pensão alimentícia e despesas extraordinárias, a resposta não costuma ser automática: depende do que foi definido em acordo homologado ou em decisão judicial e das características concretas de cada gasto. A pensão mensal geralmente se destina às necessidades habituais dos filhos, mas algumas despesas não recorrentes ou mais expressivas podem exigir divisão específica entre […]
Pensão alimentícia e desemprego: o que acontece com a obrigação?
O desemprego não encerra automaticamente o dever de pagar alimentos. Em situações de pensão alimentícia e desemprego, a perda do trabalho pode alterar a capacidade financeira de quem paga, mas a obrigação alimentar continua válida enquanto não houver uma mudança formal que a reconheça. Isso significa que a pessoa desempregada não deve simplesmente deixar de […]
Guarda unilateral: quando pode ser definida e como funciona
A guarda unilateral pode ser definida quando, diante das circunstâncias da família, a atribuição da guarda a apenas um dos responsáveis atende melhor às necessidades da criança ou do adolescente. Isso não significa, por si só, afastar o outro genitor da vida do filho: a convivência familiar e a participação em questões relevantes podem permanecer […]
Multiparentalidade: o que é e quais são seus efeitos jurídicos?
Multiparentalidade é o reconhecimento jurídico de que uma pessoa pode ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe, quando os vínculos de filiação coexistentes correspondem à sua realidade familiar. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando a parentalidade biológica e a filiação socioafetiva são igualmente relevantes, sem que uma precise apagar a outra. Na […]
Renúncia da herança: como funciona e quais são os efeitos?
A renúncia da herança é o ato pelo qual uma pessoa chamada a suceder manifesta que não deseja receber o quinhão hereditário que lhe caberia. Em regra, essa decisão não se confunde com simplesmente deixar de participar da partilha nem com transferir os direitos a outra pessoa. Ela produz efeitos na própria composição da sucessão […]
Pacto antenupcial: quando é necessário e como funciona
O pacto antenupcial é necessário quando o casal pretende adotar um regime de bens diferente da comunhão parcial de bens ou estabelecer certas regras patrimoniais compatíveis com a lei antes do casamento. Ele é formalizado antes da celebração e ajuda a registrar, com clareza, como o patrimônio será tratado ao longo da vida conjugal. Nem […]