Exoneração de pensão alimentícia: quando ela pode ser pedida?
A exoneração de pensão alimentícia pode ser pedida quando ocorre uma mudança relevante nas circunstâncias que justificavam o pagamento, como a alteração da necessidade de quem recebe ou da possibilidade de quem paga. Porém, o fim da obrigação não costuma decorrer automaticamente de um fato isolado: é necessário avaliar o caso concreto e buscar a […]
Sobrepartilha: quando é necessária e como funciona?
A sobrepartilha pode ser considerada quando um bem, direito ou valor que integrava o patrimônio da pessoa falecida não foi incluído na partilha realizada no inventário. Em vez de necessariamente iniciar um novo inventário completo, pode haver uma partilha complementar voltada ao item que ficou de fora, desde que a situação seja juridicamente compatível com […]
Cessão de direitos hereditários: o que é e como funciona?
A cessão de direitos hereditários é o negócio pelo qual uma pessoa chamada a receber uma herança transfere a outra, total ou parcialmente, a posição patrimonial que possui naquela sucessão. Em termos simples, o herdeiro pode ceder seus direitos sobre o acervo hereditário antes de a divisão final dos bens ser concluída, desde que sejam […]
Mudança de cidade com filho: como ficam guarda e convivência?
A mudança de cidade com filho pode acontecer por trabalho, estudo, apoio familiar, saúde ou reorganização da vida de um dos genitores. Ela não impede automaticamente a mudança, mas exige atenção aos efeitos sobre a guarda dos filhos e, principalmente, sobre o direito de convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor. Quando […]
Inventário negativo: o que é e quando ele pode ser necessário
O inventário negativo é uma forma de formalizar que a pessoa falecida não deixou bens conhecidos a serem partilhados. Ele pode ser útil quando herdeiros ou familiares precisam demonstrar a inexistência de patrimônio, especialmente diante de situações relacionadas a dívidas do falecido, obrigações administrativas ou exigências feitas por terceiros. Isso não significa que o inventário […]
Alimentos gravídicos: quem pode pedir e como funciona
Os alimentos gravídicos podem ser solicitados pela gestante para contribuir com despesas relacionadas à gravidez, quando houver indícios de paternidade. A finalidade é ajudar a assegurar condições materiais adequadas durante a gestação, considerando necessidades que podem surgir antes mesmo do nascimento. O pedido não exige, em regra, uma definição definitiva da paternidade naquele momento. O […]
Pensão alimentícia para filho maior: quando ela pode continuar?
A pensão alimentícia para filho maior pode continuar após os 18 anos, mas a maioridade modifica a forma como a necessidade de receber alimentos costuma ser analisada. Ela não encerra automaticamente a obrigação, nem significa, por si só, que o pagamento deve permanecer nas mesmas condições. Em termos práticos, é preciso verificar se o filho […]
Revisão da pensão alimentícia: quando é possível pedir?
A revisão da pensão alimentícia pode ser pedida quando ocorre uma mudança relevante e demonstrável nas necessidades de quem recebe os alimentos, nas possibilidades financeiras de quem paga ou em ambas. Não basta, porém, estar insatisfeito com o valor fixado: é preciso analisar se os fatos posteriores ao acordo ou à decisão realmente modificaram o […]
Inventário com testamento: entenda como funciona o procedimento
O inventário com testamento é o procedimento utilizado para identificar o patrimônio deixado pela pessoa falecida, verificar quem são os sucessores e formalizar a transmissão dos bens, considerando também as disposições de última vontade. A existência do testamento não impede, por si só, a realização do inventário, mas exige cuidados adicionais para que seu conteúdo […]
Reconhecimento de paternidade: como funciona e quais são os efeitos
O reconhecimento de paternidade é o ato que estabelece juridicamente o vínculo de filiação entre uma pessoa e seu pai. Ele pode ocorrer de forma voluntária, quando há manifestação espontânea de reconhecimento, ou pela via judicial, quando o vínculo precisa ser apurado e declarado pelo Judiciário. Esse reconhecimento não se limita à inclusão de um […]